Projeto reverte material tecnológico apreendido à escolas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2346/2011, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), que torna obrigatória a destinação de todo material de informática apreendido em decorrência das ações de combate ao contrabando às escolas públicas.

Agora, o texto precisa ser remetido a análise do Senado Federal para ter efeito e beneficiar os alunos.

De autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), um dos projetos defende que os computadores são instrumentos essenciais no processo pedagógico, e necessários para uma ampla inclusão digital, capaz de atingir, principalmente, os estudantes das escolas públicas brasileiras.

À Agência Brasil, a deputada afirmou que essa medida é de extrema relevância, de grande alcance social, tendo em vista que tais escolas, de modo geral, são carentes de tudo, especialmente de computadores.

Apesar do crescente número de jovens brasileiros que usam a Internet como ferramenta de participação e de intervenção política em suas comunidades, criando redes virtuais de mobilização social, o Brasil ainda está longe de promover uma ampla inclusão digital.

Outros dois projetos fazem parte do texto substitutivo aprovado pelo CCJ: PLs 181/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG) e 212/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO).

A Comissão de Educação optou por ampliar as propostas e destinar às escolas não apenas produtos contrabandeados, mas também os abandonados e entregues à Fazenda Nacional.


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