Senador apresenta projeto de lei que regulamenta a atividade do Uber no Brasil

Projetos

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou esta semana um projeto de lei que regulamenta o aplicativo de motoristas profissionais Uber e outros semelhantes na área de transporte em todo o Brasil.

Segundo apuração da agência de notícias Reuters, um comunicado enviado pela assessoria do parlamentar, indicou que “serão colhidas opiniões de usuários e especialistas”.

O senador pediu estudo à assessoria técnica do Senado para compreender os impactos econômicos e a base legal que envolve o uso do aplicativo no país. O projeto poderá tramitar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segundo a nota.

“É necessária e urgente a regulamentação de um sistema que já opera no Paísm, cuja atividade é inevitável, a exemplo do que já ocorre em várias cidades do mundo”, afirmou o parlamentar na proposta.

“Não regulamentar vai de encontro com o fomento ao desenvolvimento tecnológico e com o direito de escolha do cidadão”, completou Ricardo Ferraço.

O Uber tem enfrentado forte resistência de sindicatos de taxistas e autoridades políticas nacionais em várias cidades, com motoristas do serviço sendo atacados e tendo carros depredados em praças como São Paulo e Rio de Janeiro.

No início de julho, a Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou em primeira instância projeto que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de passageiros.


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