Anac apresenta proposta para regulamentação de drones

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou proposta de regulamentação para veículos aéreos não tripulados (VANT), mais conhecidos como drones, e para aeromodelos, que são os veículos não tripulados usados para recreação. As regras são apenas para operações civis de equipamentos não autônomos, ou seja, nas quais um piloto remoto pode intervir no voo.

A proposta da Anac estabelece que esse piloto deve ser maior de 18 anos. Faz exigência, ainda, de seguro com cobertura de danos a terceiros para esses equipamentos.

As novas regras sobre uso de drones precisam ser submetidas a audiência pública, com possibilidade de contribuições da sociedade. A proposta da Anac está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (03/09).

De acordo com a agência reguladora, a proposta preparada por seus técnicos “tem como premissas viabilizar as operações, desde que a segurança das pessoas possa ser preservada, minimizar ônus administrativos e burocracia (…) e permitir a evolução do regulamento conforme o desenvolvimento do setor”.

Os órgãos de segurança pública e defesa civil poderão operar aeronaves guiadas a distância em qualquer área sob sua responsabilidade. Esses órgãos não precisarão fazer seguro com cobertura de danos a terceiros. Na proposta de regulamentação, a Anac também dividiu as aeronaves pilotadas remotamente em três classes.

Todas essas regras só valem após a regulamentação passar por audiência pública e entrar em vigor. Até lá, valem as leis atuais, que determinam que toda aeronave deve ser autorizada e que o uso de VANT é permitido somente para pesquisa e desenvolvimento ou treinamento de pilotos.

Além das regras apresentadas pela Anac, a Secretaria de Aviação Civil lançou uma campanha de conscientização para alertar a população sobre o uso adequado desse tipo de aeronave. A campanha Drone Legal está sendo divulgada nas redes sociais e em sites do governo federal.

*Com informações da Agência Brasil


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