Anatel faz consulta pública sobre regulamento de acessibilidade em telecom

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na quarta-feira (16/09), consulta pública para discutir com representantes do mercado e sociedade novas regras para atender consumidores com necessidades especiais. As exigências fazem parte da proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA). O debate será na sede da agência, em Brasília (DF), das 9h30 às 12 horas.

O RGA da Anatel exige que as operadoras de telefonia ofereçam às pessoas com deficiência acesso aos serviços de comunicação e equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. O objetivo do regulamento é reduzir as barreiras à comunicação e informação desses consumidores.

A proposta reforça os direitos das pessoas com deficiência, entre eles acessibilidade, isonomia e atendimento especializado e individualizado.

O RGA estabelece regras quanto à divulgação de funcionalidades, de facilidades ou de tecnologias assistivas dos terminais de telecomunicações, voltadas para os diferentes tipos de deficiência, que constem das ofertas comerciais das prestadoras.

A proposta busca estimular a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva por meio de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio, observados os avanços tecnológicos.

Além disso, o RGA procura criar condições para a expansão das Centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A atual proposta da Anatel é resultado de debates preliminares realizados ao longo de 2014 envolvendo representantes das prestadoras, da indústria, dos consumidores, de pessoas com deficiências auditivas, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Ministério das Comunicações.


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