Caso Uber: Haddad diz que serviço será regulamentado em até 10 dias

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Quando parecia encerrada a questão sobre o funcionamento do serviço de transporte urbano particular oferecido por meio de aplicativo, o Uber, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse em evento em Paris (França), que a prefeitura de São Paulo deverá regulamentar o aplicativo em até dez dias.

Segundo a agência de notícias Reuters, Haddad não deu detalhes sobre em quais bases será feita a regulamentação do aplicativo Uber que tem sua atividade ameaçada de ser restringida em São Paulo e no Rio de Janeiro após recentes aprovações de projetos de lei que acompanharam grandes protestos de taxistas nas duas cidades.

“Estamos analisando a lei que foi aprovada (…) temos ainda dez dias de prazo para anunciar as medidas que achamos cabíveis com relação ao Uber e outros aplicativos do mesmo tipo”, disse Haddad, respondendo a perguntas durante evento da instituição francesa de ensino superior Sciences Po nesta quinta-feira.

Segundo ele, a prefeitura quer encontrar um “caminho intermediário” que equilibre a inovação com o monitoramento do Estado.

“Não há consenso ainda no Brasil sobre esses aplicativos de carona paga (…). Não acredito em programas de mobilidade sem a regulação do Estado. Toda desregulação radical acaba gerando mais problemas que soluções”, afirmou Haddad, citando que existem na cidade cerca de 30 mil motoristas de táxi que dependem da atividade para garantir o sustento de suas famílias.

Há duas semanas, o Uber afirmou que atualmente tem cerca de 5 mil motoristas cadastrados em seu aplicativo no Brasil e que possui cerca de 500 mil usuários no país.

A empresa revelou os números após vereadores de Rio de Janeiro e São Paulo terem votado favoravelmente a projetos de lei que proíbem o serviço e impõem multas aos motoristas flagrados prestando serviços sem as devidas licenças.

Para tentar contornar a posição contrária dos vereadores, o Uber propôs este mês que seus serviços sejam regulados de maneira semelhante ao modelo aprovado na Cidade do México neste ano, em que o motorista cadastrado no aplicativo paga uma taxa para financiar melhorias de em outros modais.

Na véspera, durante evento em Brasília, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi afirmou durante evento promovido por associação de provedores de Internet que as tentativas municipais de proibir os serviços do Uber são inconstitucionais.

*Reportagem de Alberto Alerigi Jr, da agência de notícias Reuters


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