Dilma sanciona lei que reduz desoneração da folha de pagamento de TI

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, incluindo as de Tecnologia da Informação. A sanção e o veto estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União, desta terça-feira (01/09).

A lei foi aprovada no dia 19 de agosto pelo Senado após meses de negociação e era a última medida do ajuste fiscal que dependia de aprovação do Congresso.

Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A desoneração da folha de pagamento trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas.

Com a sanção de Dilma, o governo aumentou as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.

As novas alíquotas só entrarão em vigor em 1º de dezembro, porque a lei determina prazo de 90 dias para a mudança na tributação.

Alguns setores tiveram aumentos diferenciados na tributação, como é o caso das empresas de call center que tiveram a taxa ampliada de 2% para 3%.

 


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