Oi, TIM e Vivo são multadas por bloqueio de banda larga móvel

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As operadoras Oi, TIM e Vivo foram multadas pelo Procon de Fortaleza por quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio de internet móvel. Somadas, as multas chegam a R$ 20 milhões.

Os processos envolvendo as três operadoras de telefonia celular foram apresentados ontem (22) e têm por base reclamações de consumidores que sofreram bloqueio de banda larga e fiscalização do órgão feita em abril nas lojas das operadoras.

Nas visitas aos estabelecimentos, o Procon recolheu material publicitário de venda de planos de banda larga móvel com acesso ilimitado.

Após análise, o órgão concluiu que houve propaganda enganosa porque não havia informação clara sobre a limitação do serviço e sobre a possibilidade de bloqueio do acesso à banda larga após a utilização da franquia contratada.

Segundo o Procon, as operadoras já foram notificadas da decisão e podem apresentar recurso em um prazo máximo de dez dias. A TIM informou que já apresentou recurso, a Oi disse que não comenta ações em andamento e a Telefônica Vivo afirmou que “tomará as providências cabíveis”.

Em junho, as três operadoras e mais a Claro .foram multadas pela Fundação Procon São Paulo em R$ 22,6 milhões por conta do bloqueio da banda larga móvel em planos vendidos como ilimitados.

*Com informações da Agência Brasil


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