Para Cade, Uber é uma oportunidade de negócios para motoristas sem licença

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Estudo divulgado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revela que não há elementos econômicos que justifiquem a proibição dos novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros, como é o caso da plataforma Uber. Assim como em outros países, esse serviço tem gerado muita polêmica no Brasil.

Sobe o tema  “O mercado de transporte individual de passageiros: regulação, externalidades e equilíbrio urbano”, concluiu que análises econômicas sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva.

O levantamento do Cade está dividido em duas grandes seções. Uma faz análise denominada de “equilíbrio parcial” aborda questões mais diretamente relacionadas ao bem-estar do consumidor provido pelos novos serviços de caronas pagas. A outra avalia o “equilíbrio urbano” e trata mais propriamente da questão do transporte individual no contexto da economia urbana.

Nessa primeira ótica, focada no consumidor, o estudo afirma que os serviços prestados pelos aplicativos que servem de plataforma no mercado de caronas pagas como o Uber fornecem um mecanismo de autorregulação satisfatório e atendem um mercado até então não alcançado – ou atendido de forma insatisfatória – pelos táxis, além de ocasionar rivalidade adicional no mercado de transporte individual de passageiros.

Para o DEE, os aplicativos de caronas pagas podem trazer diversos benefícios aos consumidores. Esse novo mercado, por exemplo, proveria um substituto superior aos carros particulares para um determinado grupo de consumidores; proveria um substituto superior aos táxis para um segundo grupo de consumidores.

De acordo com o departamento, as mudanças trazidas pelos aplicativos podem representar uma nova oportunidade inclusive para os motoristas de táxis não proprietários das licenças. Eles terão a possibilidade de permanecer no ramo em que se encontram ou transferir-se para o mercado de caronas pagas.

 


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