Promotor de Justiça de Minas Gerais defende legalidade do Uber

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Geraldo Ferreira da Silva diz que o serviço digital de transportes Uber não é ilegal e que não infringe a Constituição. O promotor acredita que o aplicativo presta um serviço à sociedade e que deve ser regulamentado.

Durante uma audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (Brasília), o promotor, de acordo com o website de tecnologia da UOL, defendeu o Uber, dizendo que é tão legítimo quanto outros serviços semelhantes, como o 99Taxi ou o Easy Taxi.

O magistrado explica que a população brasileira está descontente com o serviço prestado pelas companhias de táxis, e que isso torna o Uber uma alternativa importante.

Contudo, Ferreira da Silva sublinha que é necessário que o Congresso Nacional proceda à regulamentação do serviço, visto que se trata de um componente que ganha cada vez mais expressão no seio da sociedade brasileira.

Por seu lado, o responsável pelas operações do Uber no país, Daniel Mangabeira, afirma que o serviço não pode ser encaixado na categoria de “transporte individual público”, gaveta onde estão os táxis. Mangabeira afirma, diz o UOL, que o Uber não é um serviço aberto ao público, visto que o usuário tem que se registrar e apresentar um cartão de crédito, onde é debitado o custo do serviço.

Do outro lado da moeda, o presidente da Abracomtaxi (associação defensora do setor dos táxis), Admilson Americano, disse, durante a sessão, que o Uber está operando na margem da lei e que precisa de ser encerrado.

Natalício Bezerra da Silva, líder do Sindicato dos Taxistas Autônomos, ecoando as palavras de Americano, alega que o Uber é um serviço clandestino, e que essa marginalidade não pode ser tolerada.

Uber no Rio         

Do outro lado da linha de Minas Gerais, a Prefeitura do Rio de Janeiro ter procurado erradicar todos os serviços de partilha de carros que não estejam cobertos pela lei, tendo já votado contra a operação desses serviços na cidade carioca. A Uber disse que a votação não abrangia todos os serviços de partilha de veículos, mas que era uma pedra atirada diretamente ao seu aplicativo, acrescentando que continuava operando no Rio.

* Filipe Pimentel é jornalista da B!T em Portugal


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