Rio Info 2015: quais são os verdadeiros impactos da Lei da Informática?

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Alguns especialistas acreditam que a Lei de Informática não está cumprindo o seu propósito original e que os incentivos e investimentos para a área tecnológica estão sendo mal aplicados.

*com Filipe Pimentel

A Lei da Informática foi criada em 1991 com o intuito de incentivar a investigação e a inovação tecnológica no setor nacional. Desde então, algumas mudanças foram feitas, mas ela mantém sua missão: conceder benefícios fiscais às empresas tecnológicas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento. Esses incentivos foram prorrogados até 2029.

O setor das TIC receia que o Governo termine seus programas de incentivos e investimentos na área. Mas, aqui, a responsabilidade é repartida. A própria indústria tecnológica admite que existe uma grande segmentação das estratégias dos atores, o que dificulta o progresso. Como se pode navegar para a frente se cada empresa tenta girar o leme para seu lado? “O Brasil precisa focar em quais áreas pode trabalhar direito. Não dá para apostar em tudo. Não se faz tudo direito”, afirmou Rubén Delgado, presidente da Softex.

No revés da medalha, André Luiz Furtado, auditor do Tribunal de Contas da União, disse que não se consegue saber, com precisão e clareza, de que forma está a Lei de Informática ajudando o setor a evoluir. “Não se fiscaliza os investimentos. A geração de empregos não tem sido de qualidade. Não há mecanismos suficientes para se trabalhar com os dados disponibilizados”, disse o auditor. No entanto, ele admite que se a lei for, eventualmente, alterada, serão muitas as empresas do setor que vão deixar o mercado brasileiro.

O presidente da Febratel – Federação Brasileira de Telecomunicações, Eduardo Levy, sublinhou que, nesta altura, o setor das telecomunicações não consegue suportar um aumento de impostos. O responsável mostrou que o retorno médio do setor foi de 6,3 por cento em 2014, face a 11,6 por cento de 2011. O faturamento total do setor, no ano passado, foi de R$ 200 bilhões. “Os números mostram que está muito arriscado investir em Telecomunicações no Brasil”, disse Levy.

Wagner Silva de Araújo, da Secretaria de Logística (SLTI) e Tecnologia da Informação, parte do Ministério do Planejamento, afirmou que estabelecer uma estratégia de Governança Digital é uma tarefa bastante difícil. De acordo com dados avançados pelo responsável, o Governo, entre 2012 e 2014, gastou R$ 1,7 bilhões na aquisição de licenças de software e perto de R$ 1,167 bilhões em projetos de desenvolvimento interno de programas.

Diretor do departamento de governança e sistemas da informação da SLTI, Silva de Araújo afirma que os custos com software têm que ser os menores possíveis e que não importa se ele é livre ou privado (quando o Governo tem procurado estimular o segmento do software livre). “O que vale é o menor custo que ele vai proporcionar”, disse, acrescentando que anseia pelo dia em que o Governo vai passar a utilizar software como um serviço, em modelo SaaS, ao invés de gastar montantes significativos na compra de licenças e desenvolvimento de software próprio.

“Se valoriza mais a quantidade de artigos publicados do que uma inovação efetiva”, criticou Lizandro Granville, presidente da Sociedade Brasileira de Computação. Ele acredita que não se estimula a inovação e nega afirmação de que o ensino acadêmico não prepara os profissionais para o mercado de trabalho.


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