Tecnológicas travam batalha legal contra EUA sobre privacidade online

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Um tribunal de recursos norte-americano vai decretar se é legítimo, ou não, as autoridades policiais dos EUA obrigarem empresas tecnológicas nacionais a entregarem emails armazenados em servidores no estrangeiro. A decisão deverá ser conhecida amanhã.

Esse decreto será um marco na área da privacidade digital, onde companhias, como a Microsoft, têm travado batalhas judiciais para recorrer de mandados de busca que visam deitar a mão aos emails de seus usuários, em investigações criminais.

Muitas empresas têm plantado centros de dados e servidores em países estrangeiros, de forma a acelerar os serviços que fornecem. No entanto, isto levanta sérias dúvidas relativamente à privacidade dos utilizadores e das informações que veiculam através da Internet.

A Verizon e a Cisco são duas de várias empresas que disseram que os seus negócios seriam prejudicados caso os seus clientes estrangeiros receassem que as autoridades norte-americanas poderiam aceder às suas comunicações privadas. Caso este poder seja decretado como legítimo, as autoridades dos EUA passariam a ter visibilidade sobre as comunicações feitas a nível mundial, estendendo o seu campo de ação bem para lá das fronteiras do país.

A Microsoft alega que, a ser concedido este poder, o governo norte-americano não poderia opor-se quando autoridades estrangeiras, por meio de mandados de busca, obrigassem empresas a entregar emails armazenados em servidores nos EUA.

No revés da medalha, o governo de Obama defende que uma empresa não pode desrespeitar uma ordem judicial apenas pelo simples facto de os registos em questão estarem armazenados no estrangeiro.

O apelo da Microsoft conta já com vários apoiantes, mas só amanhã saber-se-á se a autoridade dos EUA tem, com efeito, alcance mundial.


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