Lei assinada por prefeito do Rio que proibiu empresa é inconstitucional, diz Uber

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A empresa de transporte urbano particular por meio de aplicativo Uber não concorda com a proibição de suas atividades impetrada por lei sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, nesta semana. Ela classifica a determinação como inconstitucional e que está avaliando medidas judiciais para seguir operando.

Em comunicado à imprensa, o Uber afirmou que “para agradar os donos de táxis da cidade, o prefeito Paes sancionou uma lei completamente inconstitucional”. De acordo com a agência de notícias Reuters a legislação que proíbe o aplicativo foi sancionada ontem (30/09) pelo prefeito, que já tinha alertado na véspera que aprovaria o projeto de lei.

Paes afirmou, na ocasião, que o serviço oferecido pela companhia é ilegal, mas que estava aberto a debates com representantes do Uber para criar caminhos que possam levar a uma eventual legalização do aplicativo no futuro.

“Neste momento, medidas judiciais cabíveis estão sendo analisadas. A Uber acredita que o serviço prestado pelos motoristas parceiros é completamente legal e respaldado por leis federais”, afirmou a empresa.

O Uber tem cerca de 5 mil motoristas cadastrados no país e 500 mil usuários. A empresa não divulga dados isolados por cidade.

Em São Paulo, a expectativa da empresa é em relação a afirmação do prefeito Fernando Haddad , na semana passada, de que deverá regulamentar o Uber em até 10 dias.

*Reportagem de Alberto Alerigi Jr., da agência de notícias Reuters


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