Liminar suspende proibição do Uber no Rio de Janeiro

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A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar que suspende os efeitos de lei municipal sancionada recentemente e que proibiu a atividade dos motoristas do Uber na cidade. É o que informou o serviço de transporte urbano por aplicativo.

De acordo com a agência de notícias Reuters, a juíza em exercício Mônica Ribeiro Teixeira, do Tribunal de Justiça do Estado, determinou que as autoridades se abstenham de impedir a atividade dos motoristas do aplicativo sob pena de multa de R$ 50 mil para cada ato contra a decisão, algo que inclui apreensão de veículos, retenção de carteira de habilitação ou imposição de multas. A decisão da juíza se baseia no princípio constitucional de proteção à livre iniciativa, entre outros argumentos.

A proibição dos serviços do Uber no Rio de Janeiro aconteceu no final do mês de setembro pelo prefeito do estado, Eduardo Paes. Ele sancionou legislação municipal que proibiu a atividade dos motoristas do aplicativo norte-americano. O Uber afirmou na época que a lei aprovada era inconstitucional e informou na semana passada que desde a aprovação os motoristas seguiram operando normalmente.

Já em São Paulo, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, divulgou decreto instituindo uma nova modalidade de serviço de táxi no estado que funciona apenas por aplicativos e que deverá ser prestada por carros pretos, abrindo caminho para serviços como os prestados pelo Uber na cidade.

O Uber, porém, afirmou que o decreto aprovado não se aplica ao serviço prestado pela empresa e que é também é inconstitucional.

*Com reportagem de Alberto Alerigi Jr, da Reuters


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