Prefeitura de São Paulo vai regulamentar serviço de “táxi preto” por aplicativo

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A prefeitura de São Paulo informou que vai regulamentar por decreto o uso de aplicativos de intermediação de táxi na cidade. Além disso, será criado um novo serviço, batizado de Táxi Preto, que só poderá atender a chamadas feitas por meio eletrônico.

Serão sorteadas 5 mil outorgas para os motoristas que quiserem atuar no novo sistema, que terá tarifa flexível, podendo cobrar no máximo 25% a mais do que o táxi comum. Não há, no entanto, restrição quanto a descontos.

Para prestar o serviço de Táxi Preto, o motorista precisará ter carro de alto padrão, com ar-condicionado e até cinco anos de uso. Metade dos alvarás para o novo serviço será distribuída entre os  taxistas que não são titulares de licença, trabalham em uma frota ou dividem um carro autorizado como segundo motorista.

Os 50% dos alvarás restantes serão divididos em cotas: metade para mulheres (25% do total) e 10% para veículos adaptados (5% do total). A previsão é que o edital para o novo serviço seja publicado em 60 dias. O sorteio será feito pela Caixa Econômica Federal.

Para se candidatar a um alvará do Táxi Preto, outra exigência é a habilitação específica para operar no transporte individual de passageiros. De acordo com a prefeitura, existem 80 mil motoristas com esse tipo de habilitação na cidade, dos quais 30 mil têm alvarás e 40 mil dirigem carros de frota, são o segundo motorista ou não estão atuando na área.

Concessão do alvará

A outorga será concedida por até 35 anos e será onerosa. O prefeito Fernando Haddad garantiu que o valor cobrado pela administração municipal será inferior à diária cobrada pelas frotas de táxis, que pode chegar a R$ 150.

O cálculo feito pela prefeitura, está incluído ainda o valor pago pelos carros, que poderão ser financiados nas mesmas condições especiais concedidas aos taxistas.

As medidas são uma resposta aos problemas envolvendo o Uber e outros aplicativos de transporte remunerado com carros particulares. Haddad disse que vai sancionar a lei que proíbe o uso de veículos privados no serviço de transporte de passageiros.

As características do Táxi Preto são semelhantes às do Uber, como a tarifa flexível e o contato somente por meio de aplicativo. “Não estamos mudando a natureza desses aplicativos, mas recepcionando a inovação, com as mesmas características apreciadas pela população”, afirmou o prefeito.

A regulamentação também abrange os aplicativos que intermedeiam o serviço de táxi comum. As empresas é que deverão repassar a base de motoristas cadastrados e dados relativos aos trajetos e avaliação dos usuários.

A prefeitura informou que usará esses dados para ajudar no planejamento do transporte na cidade. Os taxistas que quiserem migrar para o Táxi Preto poderão fazer a conversão do alvará sem custo e sem limite de solicitações. O processo inverso não é permitido.

Para elaborar o decreto, a administração municipal se apoiou no Plano Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei 12.587 de 2012) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997).

Segundo Haddad, a regulamentação era necessária para evitar deterioração dos serviços e condições de trabalho. “Não vamos deixar canibalizar, precarizar. Não vamos deixar a clandestinidade tomar conta da cidade de São Paulo”, ressaltou.

Em frente à prefeitura, um grupo de taxistas bloqueou ontem trânsito no Viaduto do Chá para protestar contra o Uber. Os manifestantes tentavam entrar no prédio para assistir ao anúncio do prefeito.

Reação do Uber

“Como os motoristas parceiros do Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU, o Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, o Uber segue operando normalmente em São Paulo”, informa a empresa em nota.

“Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de taxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público”, diz a empresa.

*Com informações da Agência Brasil


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