Banda larga: Ceará obtém aprovação do MC de R$ 502 milhões para ampliar infraestrutura

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O Ministério das Comunicações (MC) aprovou, por meio do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), R$ 502 milhões em investimentos para ampliar, até 2016, a internet no Ceará. O prazo de inscrição terminou em junho deste ano e, até agora, 34 projetos foram aprovados. O estado ocupa o terceiro lugar em volume de recursos previstos para a Região Nordeste.

Com o REPNBL, o governo federal concede benefícios tributários a empresas que submetem projetos de construção e modernização da infraestrutura local para banda larga. Ao todo, 124 municípios cearenses serão beneficiados, o que representa cerca de dois terços das 184 cidades do estado.

Mais da metade do valor já aprovado (R$ 377 milhões) será aplicada nas redes de acesso, incluindo móvel, óptico e metálico, o que garante a expansão dos serviços de dados, bem como de voz, com as telefonias fixa e móvel, nas áreas urbana e rural. Já o suporte para transporte óptico soma R$ 37,6 milhões, e de satélite, R$ 3,1 milhões.

Data center

O Ceará também receberá recursos para a implantação de um data center. O projeto da empresa Angola Cables, no valor de R$ 83,4 milhões, prevê a instalação do centro na Praia do Futuro, em Fortaleza. Os data centers dão suporte às redes de telecomunicações e aumentam a capacidade de armazenamento de dados no país. Além disso, os dados armazenados são processados com mais rapidez e segurança.

O REPNBL foi criado em 2013 pelo governo federal e permite a desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e COFINS) na implementação de projetos de infraestrutura de banda larga. O objetivo da renúncia fiscal é a massificação do acesso à internet, a expansão e modernização das redes e a redução das diferenças regionais. Os projetos, aprovados pelo MC, e habilitados pela Receita Federal, devem ser concluídos até 31 de dezembro de 2016.

*Ministério das Comunicações


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