Apenas cumprimos uma ordem judicial. WhatsApp é que tem de recorrer, diz presidente do SindiTelebrasil

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Em entrevista à BIT Magazine, Eduardo Levy mostrou-se bastante indignado com os comentários que estão pipocando na web e em redes sociais sobre o posicionamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) relacionados ao bloqueio do serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp no Brasil por 48h, que teve início à zero hora de hoje em todo o território nacional.

Segundo ele, se a entidade quisesse tomar alguma atitude para reverter a situação, por determinação imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, via medida cautelar, não haveria tempo hábil, considerando que a SindiTelebrasil apenas recebeu a intimação na tarde de ontem (16). Intimação esta que determinava o bloqueio do WhatsApp “a partir do recebimento da intimação”, iniciando-se à zero hora do dia subsequente (hoje, 17).

“Não tivemos como reagir, caso quiséssemos. As próprias empresas associadas não receberam em sua totalidade. Tiveram de compartilhar o documento entre elas”, diz e ressalta: “Não procede o que estão falando sobre termos recebido a intimação em 12 de dezembro. Não tivemos esse tempo”.

Levy afirma que a situação é delicada pois ordem judicial é para ser cumprida e foi o que a entidade prontificou-se a fazer. “Por que o WhatsApp não tomou providências? Eles têm representação no País, não? Têm CNPJ?”. “Quando um serviço é interrompido por alguma razão, quem tem de tomar providências é a prestadora desse serviço, certo? Então não somos nós que temos de agir e sim o WhatsApp. Nós apenas cumprimos uma ordem judicial, não poderia ter sido diferente”, defende.

Em relação a esse questionamento, o advogado especialista em Direito Digital, Dr. Márcio Mello Chaves, e sócio de do Patricia Peck Pinheiro Advogados, faz coro e relata que certamente o Facebook – que comprou o WhatsApp, e, portanto, representa o serviço no País, visto estar em solo nacional – foi notificado há muito tempo sobre a questão que originou a determinação judicial. Tendo, portanto, tempo hábil para que a situação não chegasse ao bloqueio do WhatsApp.

Quem teria interesse com toda essa movimentação? Chaves diz ter ouvido comentários de toda a sorte nos bastidores de diversas esferas do setor desde que a determinação do bloqueio do WhatsApp foi deflagrada na mídia. Segundo ele, há forte interpretação de que o Facebook nada fez para reverter o quadro, pois queria causar comoção entre os usuários, e fazer intensificar a dor de ficar sem o serviço.

Por outro lado há quem acuse as teles de terem cruzado os braços diante da questão por nãoestarem satisfeitas com a atuação do aplicativo que por possibilitar a comunicação gratuita aos seus clientes, rouba-l hes a receita.

Levy esclarece que não existe essa intenção das teles, e lembra que algumas delas já estabeleceram parceria com o WhatsApp, portanto não procedem os comentários.

“Acredito mais na possibilidade de o Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, ter investido nessa manobra de Marketing e achei que ele pegou pesado em grande parte das declarações divulgadas sobre a situação no Brasil nas redes sociais”, destaca Chaves.

“No final, nós é que tivemos a nossa imagem abalada, quando o Facebook e o WhatsApp é quem deveriam ter se posicionado. Espero que ao final desse bloqueio, quando tudo voltar ao normal, sejam realizadas discussões para que no futuro essas questões sejam resolvidas de maneira mais assertiva que agora”, promove Levy.

A origem da questão

A origem de todo esse imbróglio, de acordo com informações do site Consultor Jurídico (Conjur), é um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013. Ele foi acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Contudo, por meio de Habeas Corpus, está livre faz dois meses. Mas o que tem a ver com o WhatsApp? É que ele usava o aplicativo para articular os crimes.

A decisão do jurista em bloquear o WhatsApp foi um excesso, na avaliação de Chaves. “Por causa de uma única pessoa, milhões de usuários foram privados de usar o serviço.  E mais: muitos prejuízos foram causados pelo impedimento de troca de informações e acredito que muitas ações serão geradas por conta disso”, afirma.

O especialista lembra ainda que para burlar o desbloqueio milhares de usuários estão arriscando a segurança e a integridade de suas informações, pois passaram a usar aplicativos de VPN gratuitos, que usam servidores na maior parte de origem desconhecida. “Eles podem abrir brechas na segurança e, inclusive, monitorar, rastrear e até mesmo capturar informações pessoais dos usuários. É preciso estar atento a esse recurso”, avisa.

Vale lembrar que a suspensão das atividades de qualquer serviço no Brasil está prevista no Marco Civil. Caso uma empresa descumpra as regras do Marco Civil será inicialmente advertida e, em seguida, será notificada a pagar multa de 10% do faturamento. O terceiro passo é a suspensão temporária da atividade. Somente na última instância haverá a proibição das atividades no Brasil.


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