Tribunal de Justiça de São Paulo determina fim do bloqueio do WhatsApp no Brasil

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A decisão aconteceu há pouco nesta quinta-feira (17) por meio de liminar do TJ-SP pelas mãos do desembargador Xavier de Souza. O tribunal recebeu inúmeros recursos para reverter a situação, pleiteando o desbloqueio do serviço de mensagens WhatsApp por 48h, que teve início à zero hora de hoje em todo o território nacional.

A decisão por reverter a determinação foi apoiada pelo magistrado na inadequação da punição a milhões de usuários. “Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado, que propôs “a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”, segundo STJ-SP.

O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal provavelmente só em 2016, considerando que TJ-SP entra em recesso na próxima segunda-feira (21), retornando em 7 de janeiro.

A Oi entrou com recurso e já obteve liminar para liberação do uso do serviço.


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