Estado de SP irá tributar software obtido por download

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O governo do Estado de São Paulo passará a tributar software, seja de produtos gravados em mídia física (CD ou DVD), ou obtidos por meio de download.

De acordo com o decreto nº 61.522, publicado em 29 de setembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a alíquota de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a incidir sobre a venda de software a partir de janeiro de 2016.

Atualmente, para programas vendidos em mídias físicas, o governo já recolhe ICMS, mas a alíquota de 18% é calculada sobre o dobro do valor do suporte físico (CD ou DVD), conforme decreto nº 51.619, de 27 de fevereiro de 2007.

Segundo o governo estadual, o objetivo é alinhar a tributação do ICMS à adotada em outros Estados.

De acordo com especialistas, dependendo das características do software, ele será tributado pelo ICMS ou pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Quando o software é desenvolvido sob encomenda, a venda se configura como prestação de serviços e o município cobra alíquota que varia entre 2% e 5%. Já licenças de software para consumidores comuns são consideradas mercadorias e, portanto, o ICMS incidirá sobre o valor.

Mas a lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software, abre espaço para interpretação, já que categoriza o download de programas como licenciamento de direitos autorais, porém na época da Lei os softwares eram vendidos em mídia física.

No entanto, a medida não deve ter impacto no preço dos games, uma vez que a cobrança do ICMS já incidia com base no valor total destes produtos. A mudança no regime de tributação terá impacto para empresas do setor, uma vez que São Paulo concentra 40% do mercado nacional.


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