Facebook quer desregulamentação dos serviços de telecom no País

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O Ministério das Comunicações foi destino das propostas enviadas pela unidade brasileira do Facebook para mudanças regulatórias dos serviços de telefonia no Brasil. No conteúdo, a empresa critica a possibilidade de uma eventual regulação dos aplicativos de Internet e também defende maior desregulamentação sobre as operadoras de telecomunicações.

O objetivo do documento é promover um novo marco regulatório das telecomunicações e faz parte de uma consulta pública encerrada na semana passada. A ideia é atualizar as regras das concessões de telefonia fixa e incluir nesse marco regulatório os serviços de banda larga.

O Facebook defende na manifestação assinada pelo seu diretor de Relações Institucionais no Brasil, Bruno Magrani, que “não há nenhum racional jurídico para estender aos serviços de OTT (aplicativos) a estrutura regulatória aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações”.

“No entanto, isso não significa que a atual estrutura regulatória deva ser mantida. Pelo contrário: os encargos regulatórios para as operadoras de telecomunicações poderiam ser reduzidos”, disse a empresa.

Essa questão tem sido tema de discussão em variadas esferas. Executivos de algumas das principais operadoras de telecomunicações do país têm defendido uma regulamentação mais rígida de serviços de Internet como WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook, ou do serviço de vídeos online Netflix. Eles alegam que essas empresas utilizam a infraestrutura das operadoras para oferecerem produtos semelhantes, sem ter os mesmos encargos regulatórios e tributários.

Além disso, também executivos das operadoras defendem em vez de uma regulamentação dos aplicativos de Internet, uma menor regulamentação dos próprios serviços de telecomunicações. A manifestação do Facebook vai ao encontro da sugestão das operadoras.

Atualmente, os serviços de OTT são considerados serviços de valor adicionado, não se confundindo com serviços de telecomunicações, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e, por isso, não têm as mesmas obrigações das operadoras de telefonia.

“Essa contribuição defende que a abordagem regulatória mais adequada para os serviços de OTT é manter esta definição e, ao mesmo tempo, garantir uma desregulamentação progressiva dos serviços de telecomunicações”, disse o Facebook, completando que dessa forma se atingiria a “simetria regulatória” pleiteada pelas operadoras.

Um grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações deve apresentar até o fim de janeiro as propostas que abordarão diferentes cenários para a regulação do setor, considerando as manifestações recebidas por empresas e organizações de defesa do consumidor, da inclusão digital, entre outras.

*Com reportagem de Luciana Bruno, da Reuters


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