Ministério da Justiça multa TIM e Vivo por promoções irregulares

EmpresasNegóciosOperadorasRedesRegulação
0 0 Sem Comentários

Na verdade, as penalidades foram aplicadas em 2013 às operadoras de telefonia, que recorreram da determinação. Sendo assim, após análise, o governo manteve as multas que foram aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, o que significa que TIM e Vivo terão de pagá-las nos próximos 30 dias.

De acordo com a análise do Ministério da Justiça, a TIM não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais na campanha Namoro a Mil. Por esse motivo, a empresa recebeu multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade”.

Já a Vivo terá de desembolsar um pouco mais: R$ 2,2 milhões. Também por irregularidades em promoções, neste caso, Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.

“A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”. De acordo com a Agência Brasil, a Vivo não se manifestou.

*Com reportagem de Sabrina Craide, da Agência Brasil


Clique para ler a bio do autor  Clique para fechar a bio do autor