Índia aprova legislação que impede Facebook de oferecer serviço grátis

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A Índia apresentou esta segunda-feira legislação que impede o Facebook de continuar a oferecer o seu serviço Free Basics, acesso gratuito a alguns sites e serviços de internet.

A polémica arrasta-se desde o ano passado por causa da neutralidade da net: os fornecedores de serviço devem ser agnósticos quanto aos sites a que dão acesso e não dar prioridade nem condições de preço especiais a certas redes/sites/marcas. Ora o Free Basics do Facebook dá acesso grátis mas a um pacote pré-selecionado de sites e serviços, motivo pelo qual foi suspenso no país há dois meses para investigação.

Estas novas regras impostas pela Telecom Regulatory Authority of India (TRAI) são um desfecho negativo para a empresa de Mark Zuckerberg, visto que garantem que nenhum fornecedor pode discriminar no preço de acesso a serviços web.

“Apesar de estarmos desapontados pelo resultado, vamos continuar os nossos esforços para eliminar barreiras e dar a quem não está ainda conectado um caminho mais fácil para a Internet e as oportunidades que ela traz”, comentou o Facebook num comunicado citado pela Reuters. Dos 1,3 mil milhões de habitantes da Índia, apenas 252 milhões têm acesso à Internet. O Free Basics era oferecido através da operadora Reliance Communications.

O chairman da TRAI, Ram Sevak Sharma, disse em conferência de imprensa que “tudo na Internet é agnóstico no sentido em que não pode ter preços diferentes.” As operadoras de telecomunicações indianas também serão afetadas, já que ficam impedidas de lançar preços diferentes para os serviços com maior tráfego, algo que lhes poderiam render mais receitas no curto prazo.

O Free Basics, antes conhecido como Internet.org, está em operação em 35 países. Tem sido fortemente criticado por desequilibrar as regras de neutralidade da net e já foi suspenso noutros países, como o Egipto.