Relatório da GSMA defende modernização das regulamentações de telecom

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O estudo “Um novo regime regulatório para o ecossistema digital”, desenvolvido pela NERA Economic Consulting para a GSMA, explora como o ritmo da reforma regulatória falhou em acompanhar a velocidade das mudanças no mundo digital, especialmente face à emergência de uma gama de serviços e aplicativos de internet e um ecossistema digital integrado.

O relatório recomenda um regime regulatório prospectivo, independente de tecnologia orientado por objetivos políticos claros acerca da proteção do consumidor, inovação, investimento e concorrência.

Segundo a GSMA, as regulamentações de telecomunicações atuais são predominantemente as mesmas usadas para regulamentar as tecnologias e mercados do século passado. Não há espaço para regras analógicas na dinâmica era digital de hoje, na qual os consumidores enfrentam uma variedade maior de escolhas competitivas em um mercado convergente.

O crescimento coletivo do acesso à banda larga móvel, smartphones e à tecnologia de Internet promoveu novos serviços de comunicação móvel por voz e mensagens. Embora esses serviços concorram diretamente com serviços tradicionais de comunicação, inclusive aqueles oferecidos por operadoras móveis, estes não estão sujeitos às mesmas regras, inclusive regra de coleta e uso de dados de clientes.

A fim de acomodar a complexidade dos atuais ecossistemas digitais convergentes, o novo relatório da GSMA recomenda que os legisladores devam incorporar três princípios básicos ao trabalhar para modernizar o arcabouço regulatório:

> Os objetivos regulatórios podem ser atingidos de maneira mais eficaz concentrando-se o foco nos serviços entregues ao cliente, e não no tipo de empresa ou tecnologia que entrega tais serviços.

> Deve-se dar prioridade a abordagens mensuráveis, baseadas em desempenho, em lugar de regulamentações prescritivas, promovendo dinamismo de mercado e impulsionando o bem-estar do cliente.

> Os legisladores devem dirigir um novo olhar às regras herdadas e descartar aquelas que já não são mais relevantes, aplicando uma série de critérios consistentes por todo o ecossistema.


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