Governo cria portal de defesa do consumidor

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O Portal de Defesa do Consumidor foi lançado hoje (12), em Brasília, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). Ele traz orientações aos cidadãos e informações técnicas para profissionais que atuam na área e estará interligado aos Procons.

O desenvolvimento desse canal com o consumidor foi realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Ele irá disponibilizar dados para ajudar os consumidores na tomada de decisões e informá-los sobre direitos e deveres.

O site será alimentado com dicas à população, notícias, vídeos, manuais para consulta pública e informações sobre serviços como rotulagem de alimentos e recalls no País.

Os profissionais da área também serão beneficiados com cursos de formação e qualificação. O primeiro curso, de Introdução à Defesa do Consumidor, já lançado, será voltado aos funcionários dos Procons de todo o Brasil. As inscrições vão de 11 de maio a 9 de junho para até 2 mil vagas.

Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor, diz que esse novo portal reúne, em ambiente virtual público, todas as orientações pertinentes à defesa do consumidor, para dois grandes públicos.

“O consumidor é aquele que busca orientação sobre seus direitos, quem são as autoridades públicas de proteção ao consumidor, quem são as organizações da sociedade civil que, de fato, têm compromisso com o consumidor”, completa.

*Com reportagem de Marieta Cazarré, da Agência Brasil


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