Internet fixa: usuários protestam contra limite de franquia

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Não bastassem os protestos contra os limites impostos ao uso da internet pelo celular, com avisos sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido, agora essa questão também pode saltar para a internet fixa.

Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse “tamanho” é a chamada franquia de dados.

Como funciona? Com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de dez vídeos no Youtube ou dez episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte.

Entidades de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) diz que o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.

“As principais empresas do setor de telecomunicações e banda larga passaram a criar novos pacotes, novos planos para os seus usuários, com franquias de dados muito menores, especialmente a Vivo”, informou Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, da Rádio Nacional de Brasília!, produzido em parceria com a equipe do Portal EBC.

Questionada, a operadora informou, em nota, que “a franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa”.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que não se pronunciaria sobre a mudança, já que dizia respeito a empresas específicas e não a decisões do setor.

A Vivo afirmou que os usuários ADSL (antigo Speedy) que comprarem o pacote até o dia 4 de fevereiro deste ano terão seus contratos mantidos e aqueles que adquiriram o plano a partir do dia 5 do mesmo mês estão sujeitos ao novo contrato. Já para os usuários GVT e Vivo fibra, os contratos serão mantidos para quem aderiu até o dia 1° de fevereiro deste ano.

Para quem está sujeito ao novo contrato, a empresa promete a manutenção do serviço de internet sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada em condição promocional até o dia até 31 de dezembro.

“À medida em que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo”, diz a nota.

O Idec alerta que as empresas têm adotado uma estratégia para modificar contratos em andamento oferecendo ao usuário mais velocidade na internet pelo mesmo preço da assinatura, mas reduzindo a franquia.

“O fato de as empresas modificarem seus contratos sem apresentarem uma justificativa técnica de porque elas precisam reduzir essas franquias implica em violação do código de defesa do consumidor”, afirmou Zanatta.

*Com reportagem de Leandro Melito e Amanda Cieglinski, do Portal EBC


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