Limite e tarifação da banda larga fixa aumentam abismo digital no Brasil, diz presidente da camara-e.net

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Prossegue a polêmica sobre a venda de internet banda larga fixa com limite de consumo. Na avaliação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), entidade brasileira multissetorial da América Latina, essa prática pode aumentar ainda mais o abismo digital no Brasil entre os que têm e os que não têm acesso à rede de alta velocidade.

Ludovino Lopes, presidente da camara-e.net, afirma que quem tem não vai poder pagar o custo e vai sair da inclusão digital, representando um retrocesso para um País que, ao menos nesse campo, é reconhecidamente inovador.

Para ele, os consumidores menos favorecidos, que contratam pacote de internet básico em suas casas, serão os mais afetados pela decisão das operadoras de deixar de oferecer planos ilimitados para cobrar por franquia de dados. “Eles teriam de pagar mais para ter acesso ao YouTube ou Netflix, dois dos serviços de streaming mais consumidos pelos brasileiros”.

O executivo acrescenta que o Brasil é reconhecido internacionalmente por promover a inclusão, a liberdade e a diversidade na Internet. “Implantar a cobrança por franquia é quase como voltar à época da internet dial-up, limitando a capacidade de acesso à cultura, à informação e a serviços na web”, destaca Lopes.

A camara-e.net cita estudo de satisfação divulgado pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) que mostra como pior resultado entre os consumidores de telefonia fixa, banda larga fixa e internet móvel pré e pós-paga, justo o serviço de banda larga fixa.

No modelo que querem as operadoras, prossegue a camara-e.net, caso o limite da franquia seja ultrapassado, a empresa poderá diminuir a velocidade e até cortar a internet. Além disso, o acesso ficará mais caro, pois os planos básicos oferecidos pelas operadoras dificilmente permitirão assistir a um filme on-line.

A camara-e.net estima que também os negócios de determinados segmentos seriam seriamente afetados pela cobrança diferenciada do acesso à internet. Empresas que exploram e tornam acessíveis via web vídeos on-line – segmento que vem registrando crescimento considerável no Brasil – não resistiriam ao impacto.

As pequenas e médias empresas serão igualmente afetadas pelo encarecimento do custo dos serviços e, com isso, sua capacidade e competitividade seriam reduzidas drasticamente”, diz Lopes.

A economia digital, incluindo aplicativos de mensagens interativos já nacionalmente adotados (como Whatsapp e Facebook) e seus usuários, seriam diretamente afetados, já que os consumidores de banda móvel veriam substancialmente diminuída a sua capacidade de utilização em razão da redução do pacote de dados com as operadoras.

Lembra a câmara-e.net que a ideia de cobrança por pacotes de consumo de dados – semelhante a que já ocorre com a internet móvel – começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou que colocaria limite mensal no acesso à internet banda larga fixa em seus serviços de fibra ótica e ADSL. “Ganhou força quando as operadoras Oi, Net, Claro e TIM aderiram à ideia. O assunto correu as redes sociais, esquentando o debate sobre a neutralidade da rede, um dos pontos do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que carecem de regulamentação.

O debate culminou com a declaração do presidente da Anatel, João Rezende, de que a “era da banda larga fixa ilimitada tinha acabado”, destaca Lopes.

Nas redes sociais, o barulho foi tão grande, prossegue o executivo, que o presidente do Ministério das Comunicações, André Figueiredo, declarou que as operadoras terão de continuar com a venda do serviço sem limitação de consumo.

A situação traz à tona novamente a discussão sobre a necessidade de respeito às disposições do Marco Civil. Principalmente na questão da neutralidade da rede. Pelo Marco, as operadoras não podem diferenciar o tipo de dado que está sendo trafegado. Ou seja, conteúdo multimídia servidos por empresas de streaming teriam o mesmo tratamento de um dado gerado por um simples site.


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