Prejuízo excessivo do coletivo é maior do que sucesso das investigações, diz advogado sobre bloqueio do WhatsApp

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O solo em que caminham os fatos expostos na imprensa até o momento é arenoso, na opinião de Victor Auilo Haikal, advogado especialista em Direito Digital, sócio do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, em entrevista à B!T Magazine. Segundo ele, oficialmente, não se sabe qual, de fato, foi a postura do Facebook, controladora do WhatsApp. “O motivo atual segue em Segredo de Justiça”, afinal.

Haickal avalia a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que decretou às operadoras de telefonia fixa e móvel o bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas, medida que entrou em vigor a partir das 14h de ontem (2/5).

Desde dezembro de 2015, quando aconteceu a primeira ordem para bloqueio do WhatsApp, talvez tivesse sido mais prudente que o Facebook assumisse a postura de centralizar toda a responsabilidade e promovesse o diálogo com a Justiça, os envolvidos nesse caso”, diz.

O advogado entende que, muitas vezes acontece que a cobrança da polícia, por exemplo, pode ser de algo que o Facebook não tenha condições de oferecer, até mesmo tecnicamente. Por isso, ele diz, é importante que empresa e Justiça alinhem o que realmente eles querem e o que é possível disponibilizar.

Esse cenário faz sentido. Em nota ontem (2/5), o WhatsApp declarou: “Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados … para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”.  Disse a empresa sobre os prejuízos causados a mais de 100 milhões de usuários do aplicativo pelo fato de não terem atendido às solicitações da Justiça.

Em relação ao que está sendo divulgado sobre a postura excessiva da Justiça brasileira no caso, não somente pelo bloqueio do app mas também sobre a prisão em março deste ano do vice-presidente do Facebook no Brasil, Diogo Dzodan, Haikal entende que, por mero acompanhamento dos fatos [nada oficial] acredita que a Justiça não tenha sido atendida adequadamente nas solicitações e, portanto, tomou medidas legítimas para dar prosseguimento ao caso.

“A ordem da Justiça tem de ser cumprida, não há como fugir disso. E ela foi posterior às solicitações não atendidas. Não há como julgar ambos os lados sem sabermos como, de fato, o caso foi encaminhado. O Facebook recebeu ofício? Apresentou-se de imediato? Tentou entender o que realmente estava sendo solicitado? Como a Justiça entendeu?”, argumenta.

Não se trata de tomar partidos nesse momento sem informações concretas nas mãos para que se tenha uma análise com base legal e sim de buscar entendimento para que essa situação não se prolongue e seja resolvida, diz o advogado. Tudo isso que aconteceu até o momento em nada ajudou às investigações. Por outro lado, mais de 100 milhões de usuários estão sendo prejudicados e entre eles muitas empresas que dependem disso para realizar negócios. “É hora de adequar postura e ações”, diz.

“Caso contrário, o prejuízo do coletivo continuará sendo muito maior do que o sucesso das investigações”, alerta.


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