Caso Oi: Anatel decide suspender qualquer alienação ou oneração de bens da operadora

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Em comunicado hoje (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou seu posicionamento em relação ao fato relevante divulgado ontem (20) pela Oi sobre o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo. De acordo com a Agência, o seu Conselho Diretor decidiu suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência.

O conselho decidiu ainda que irá adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários.

Segundo a Anatel, a Agência acompanha com atenção, por meio de processo específico, o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi. Sendo assim, decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras.

A Agência reforça que confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito.

Entretanto, destaca a Agência, caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro.

A Anatel ressalta que encaminhará sua decisão ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial, por intermédio de sua Procuradoria.


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