Certificação digital será obrigatória a partir de amanhã para empresas com mais de 5 funcionários

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A partir de amanhã (1º de julho), de acordo com a agenda do governo, as empresas com mais de cinco funcionários passam a ter a obrigatoriedade de uso da certificação digital e, em 1º de janeiro de 2017, a regra passa a valer para as que possuem mais de três funcionários.

Desde dezembro de 2015, o governo vem ampliando a exigência da adoção da identidade digital para as PJs (Pessoas Jurídicas). Naquele ano, incluiu as empresas com mais de dez funcionários. Em janeiro de 2016, estendeu a necessidade para a rotina operacional das PJs com mais de oito empregados e, agora, torna o requisito ainda mais abrangente.

“A aplicação da exigência era esperada pelo mercado”, diz o diretor da Autoridade Certificadora DOCCLOUD, Renato Teixeira. Ele acrescenta que a identidade online já faz parte no dia a dia das grandes, médias e pequenas empresas para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias e a tendência é cada vez mais fazer uso do registro eletrônico como meio de confirmar a autenticidade de documentos e declarações.

Para as empresas do Simples Nacional com mais de cinco funcionários, a certificação digital deverá ser exigida para entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP) e declarações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

Teixeira destaca que a utilização do certificado digital trará mais segurança às transações e celeridade operacional a essas empresas, além de redução de custos, principalmente os relacionados a deslocamentos e autenticações. “A assinatura digital pode ser usada para concretizar compras, assinar contratos, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, entre outras facilidades”, relata o executivo.

Para os profissionais contábeis, a exigência não altera a rotina dos escritórios, já alertas ao cronograma de obrigações fiscais das empresas. O ponto de atenção é a validade do certificado digital, que precisa estar ativo para envio das informações.

Teixeira diz que obter o registro é uma operação simples e pode ser feito no mesmo dia. “A DOCCLOUD tem mais de 390 estabelecimentos credenciados em todo o País. O registro é feito no mesmo dia do atendimento. Temos infraestrutura de última geração, gerenciamento customizado e com suporte avançado, que põe fim a distância física, evita fraudes, falsificações e permite que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança”, afirma.


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