Recuperação judicial é salvação da Oi, não mudança do marco regulatório, diz secretário

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O secretário de Telecomunicações André Borges afirmou nesta quarta-feira (29) que a salvação do grupo Oi está na recuperação judicial pedida pela companhia na semana passada, não nas planejadas mudanças de regulação do setor sendo preparadas pelo governo.

“O governo se move num tempo diferente da recuperação judicial (…) A salvação da Oi está na recuperação judicial, não na mudança do marco regulatório”, disse Borges durante evento do setor de TV paga ao ser questionado sobre se o governo estava se apressando para alterar o marco regulatório após o colapso da maior concessionária de telecomunicações do País.

Borges, que foi diretor de regulamentação e estratégia da Oi entre março de 2012 e julho de 2013, foi nomeado secretário pelo ministro Gilberto Kassab no mês passado. Ele, porém, admitiu que eventualmente a Oi poderá se beneficiar junto com o setor das mudanças planejadas pelo governo nas regras do setor.

Entre as mudanças estudadas há meses pelo governo está a transformação das atuais concessões em autorizações, retirando parte de obrigações impostas às operadoras em troca por investimentos em acesso rápido à internet.

Mais cedo, o presidente do grupo América Móvil, José Félix, mostrou receios sobre mudanças na legislação do setor, afirmando que seu grupo, que controla a rival Claro, prefere que as mudanças só entrem em vigor ao final dos atuais contratos de concessão, em 2025.

Segundo ele, é necessário mais clareza sobre qual tipo de investimento em banda larga será demandado pelo governo com a planejada mudança das regras do setor.

*Com reportagem de Alberto Alerigi Jr., da Reuters


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