Caso WhatsApp: MPF do Amazonas bloqueia R$38 mi do Facebook por não colaborar com Justiça

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O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou nesta quarta-feira (27) que obteve na Justiça Federal o bloqueio de R$38 milhões do Facebook do Brasil por descumprir decisão que obrigava a empresa a fornecer dados cadastrais e quebrar o sigilo de mensagens no WhatsApp para fins de investigação.

Segundo o MPF/AM, o valor bloqueado corresponde a multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial.

Na decisão, a Justiça rejeitou argumentos do Facebook, dono do WhatsApp, de que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, sendo necessário procedimento de cooperação internacional para cumprimento da decisão.

O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressaltou que a medida é um importante instrumento para buscar a aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras antes de recorrer diretamente ao bloqueio do próprio serviço como medida inicial.

Para o procurador, o Facebook vem demonstrando enorme desprezo pelas instituições brasileiras, principalmente a Justiça, o Ministério Público e a Polícia ao não atender a ordens judiciais que determinam o fornecimento de informações.

Na semana passada, uma juíza do Rio de Janeiro mandou as operadoras de telefonia suspenderem os serviços do WhatsApp em todo o País até o Facebook cumprir ordem judicial em um processo criminal na Baixada Fluminense. No mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou restabelecimento imediato do serviço.

A Reuters não conseguiu contato com representante do Facebook para comentar o assunto.

*Com reportagem de Aluisio Alves, da Reuters


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