Facebook tem postura inadequada e impasse pune usuários do WhatsApp mais uma vez, diz advogado

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Novamente, os usuários do Whatsapp pagaram a conta: foram punidos diante do impasse entre a empresa responsável pelo aplicativo, Facebook, e a Justiça brasileira. Desta vez, a determinação pelo bloqueio do aplicativo foi da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

A juíza destaca em documento da Decisão que notificou o Facebook em três tentativas para que as mensagens do WhatsApp fossem interceptadas com o objetivo de ajudar em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense. Como as solicitações não foram atendidas, e também respondidas de maneira inadequadas (como sugere documento nesta reportagem), a decisão foi pelo bloqueio do aplicativo em todo o País, desta vez por tempo indeterminado, visto que a suspensão dos serviços deverá ser mantida até que a empresa cumpra as determinações da Justiça.

Diante da determinação de bloqueio imediato do aplicativo encaminhada às operadoras, o Whatsapp ficou mudo e estático, estancando a comunicação de milhões de usuários em solo nacional.

Em nota à imprensa, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) declarou: “As prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, receberam nesta terça-feira (19) intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp. O bloqueio começou a ser feito no início da tarde de hoje (19).”

Claro, Embratel, NET, Oi e Vivo também notificaram à imprensa o cumprimento da determinação da Justiça para o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional a partir do início da tarde de hoje (19).

“Mais uma vez quem sai prejudicado é o usuário diante desse impasse”, retoma o advogado Vitor Haikal, especialista em Direito Digital, sócio do escritório Patrícia Peck Advogados, em entrevista à B!T Magazine.

Ele ressalta que como desta vez o motivo não está sob “segredo de Justiça”, foi possível interpretar os posicionamentos e até entender que a situação não foi conduzida com o cuidado merecido.

O advogado diz que a postura diante da juíza foi inadequada e que se percebe claramente a falta de habilidade. “O Facebook, por exemplo, respondeu por e-mail, em inglês, um sinal de que não estava disposto a colaborar, dificultando a comunicação. Por que a empresa não tem um advogado no Brasil, que possa tratar desses casos, em português?”.

A indignação da juíza fica clara no documento, como pode ser observado, em parte, destacada da Decisão:

“Ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação telemáticas das mensagens do aplicativo Whatsapp, a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma “republiqueta” com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo.

Como se não bastasse, nesta resposta enviada ao Juízo em inglês, solicita a empresa que o próximo ofício seja encaminhado na mesma língua e ainda formula perguntas totalmente improcedentes e impertinentes, vez que se trata de procedimento de cunho sigiloso, sendo certo que nenhuma destas informações se faz necessária para o cumprimento ou não da ordem judicial.

“If possible, please provide responses in English as that will significantly improve our ability to analyze and process your request in a timely manner.

  1. Is this a criminal matter?
  2. What organization is conducting the investigation (Federal Police, Civil Police, Prosecutor, Office)?
  3. What is the nature of the crime being investigated (corruption, drug trafficking, gun violence/homicide, child exploitation, terrorism, etc.)?
  4. What are the specific WhatsApp accounts that are the target of this legal process (including all applicable country
  5. What data are you requesting for each of the targets listed above?”

Curioso o fato de que o aplicativo do whatsapp funciona plenamente no BRASIL com enorme número de usuários, sendo que, por óbvio, o mesmo é utilizado na língua portuguesa, possuindo, inclusive, corretor ortográfico em português. Ora, a empresa alega, sempre, que não cumpre a ordem judicial por impossibilidades técnicas, no entanto quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e demais detalhes da investigação.”

Haikal afirma, novamente, que se desde dezembro, quando aconteceu o primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil, o Facebook tivesse assumido uma atitude colaborativa, para engajar as partes, procurar saber como poderiam solucionar a questão, é possível que nada disso estivesse acontecendo. “Se tecnicamente não é possível atender à solicitação da Justiça, em razão da criptografia ou de qualquer outro mecanismo que impeça o fornecimento de informações, que seja então esclarecido.”

Por outro lado, Haikal observa que nada foi feito na legislação brasileira para definir procedimentos que facilitassem a resolução desses casos. “Não houve nenhuma movimentação nesse sentido. Temos de avançar no Marco Civil da Internet, no Código do Consumidor, para que complementações sejam realizadas, a fim de evitar que situações como essas se estendam indefinidamente”, avisa.

B!T Magazine – Mas como é possível derrubar essa ordem de bloqueio, no sentido de devolver aos usuários o direito da comunicação?

“Como já aconteceu das outras vezes, as entidades de classe, órgãos representativos ou qualquer cidadão podem entrar com mandado de segurança. O que poderá reverter o quadro. Não creio que esse bloqueio se estenda por tanto tempo, como estão estimando”, afirma o advogado.

B!T Magazine – Seria interessante que o SindiTelebrasil entrasse com um mandado de segurança para desbloquear o aplicativo? Afinal, já que o serviço de voz foi sentenciado em não mais representar a principal fatia da receita das operadoras, no mínimo, elas ganhariam uma promoção inimaginável junto aos usuários (e até admiração), muito mais barata do que qualquer publicidade, não acha? [A B!T Magazine solicitou entrevista à SindiTelebrasil para esse questionamento, mas somente conseguiu uma nota à imprensa].

“Penso que poderiam ganhar muito com essa postura, mas tudo tem de ser avaliado com cuidado. De agora em diante, tudo pode surpreender positivamente ou negativamente”, finaliza e insiste mais uma vez no caminho para a solução definitiva por meio do diálogo entre as partes e também envolvendo os órgãos representativos, que podem ajudar a desenhar procedimentos para que a situação não mais se repita.


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