Europa lança diretrizes para neutralidade de rede

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As diretrizes do Berec, corpo de reguladores da União Europeia, liberam a venda de franquias, permitem gerenciamento de tráfego, mas colocam fortes limites ao zero rating.

O Berec, corpo que reúne os órgãos reguladores das comunicações eletrônicas da União Europeia (UE) publicou na terça-feira, 30, as diretrizes que devem ser seguidas pelas agências reguladoras nacionais para a implementação das regras de neutralidade de rede aprovadas pelo Parlamento Europeu em outubro de 2015.

Como destacou Wilhelm Eschweiler, presidente do Berec na apresentação das diretrizes, não se trata da criação de nenhuma nova regra, mas sim de um guia estruturado após ampla consulta pública para que os reguladores dos Estados-Membros da UE contribuam para uma implementação consistente da neutralidade de rede na região.

As diretrizes liberam a venda de franquias por volumes de dados ou por velocidade, desde que aplicadas de forma agnóstica. Assim, não proíbem totalmente a prática comercial de zero rating, mas impões limitações rígidas. Não será possível por exemplo que os usuários continuem acessando aplicativos com zero rating uma vez que a franquia de dados seja atingida e os demais aplicativos bloqueados. O Berec recomenda a intervenção do regulador no caso de acordos de zero rating que privilegiem um aplicativo específico, e não uma categoria inteira de aplicativos, como por exemplo contemplando apenas um app específico de música em vez de a categoria de serviços de música como um todo. De acordo com as diretrizes, os efeitos de tal prática aplicada a um aplicativo específico tem grande probabilidade de “minar a essência dos direitos do usuário final” ou levar a circunstâncias em que “a escolha do usuário final seja concretamente reduzida na prática”.

O gerenciamento de tráfego nas redes também é permitido, desde que não discrimine aplicações e usuários finais e que a categorização de tipo de tráfego seja feita de maneira razoável. Por exemplo, será permitido criar categorias de tráfego para tipos de aplicações que requeiram níveis diferenciados de qualidade de serviço (QoS). Aplica-se a casos como serviços de voz sobre LTE (VoLTE) para chamadas de voz em alta qualidade sobre redes móveis, transmissões lineares de serviços de IPTV ou serviços de telemedicina.

O documento com todas as diretrizes está disponível para download aqui.


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