MCTIC não quer consolidação do setor em apenas dois grupos de telecom

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Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) diz que três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil constituem o mínimo recomendável para manter a competição efetiva em prol do usuário, e com a segurança legal para seguirem atraindo investimento nacional e estrangeiro.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), acompanha “com interesse” o PL 3.453/2015, do deputado Daniel Vilela, com o Substitutivo do relator, dep. Laercio Oliveira, que quer mudar o regime de prestação de serviços de telefonia fixa de concessão para autorização, modificando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). E quer que a Anatel não apenas implemente o marco legal proveniente do PL 3.453, como introduza, como já vem introduzindo, simplificações regulatórias tendentes a permitir competição adequada entre os serviços de telecomunicações e aqueles que são providos sobre a rede de telecomunicações.

“Esse conjunto de medidas judiciais, legais e regulatórias, junto com as diretrizes de políticas dos serviços de telecomunicações deste Ministério, deverá dar tranquilidade ao usuário e ao investidor”, e deverá possibilitar “a manutenção de pelo menos três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil, capazes de competir efetivamente uns com os outros, o que constitui o mínimo recomendável para manter a competição efetiva em prol do usuário, e com a segurança legal para seguirem atraindo investimento nacional e estrangeiro”, declarou o órgão em nota oficial nesta segunda, 29. E esclarece que política do ministério “não tenciona permitir, portanto, que haja uma consolidação dos vários prestadores de serviço hoje existentes em apenas dois grandes grupos de prestadores”.

As declarações se deram por conta da audiência que o ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, concedeu nesta data a representantes da Oi.

A situação da Oi

O presidente da Oi, Marco Schroeder, garantiu ao ministro Kassab que o processo de recuperação financeira da tele brasileira “está se desenvolvendo de forma positiva”. Kassab recebeu em audiência Schroeder, o diretor de assuntos institucionais, Carlos Eduardo Monteiro de Moraes Medeiros, e o de política regulatória e setorial, Roberto Blois.

Na mesma nota, o ministério afirma que mantém constante diálogo com a Anatel e acompanha “com atenção o desenvolvimento da situação da Oi”. E precisa mesmo. Vale lembrar que a Oi é uma concessionária do serviço telefônico fixo comutado e, no caso de impossibilidade de a operadora manter a operação do serviço com requisitos mínimos de qualidade o governo pode se ver obrigado, em última instância, a retomar para si a concessão.

As obrigações de atendimento da Oi se estendem por todo o Brasil, com exceção do Estado de São Paulo, onde a concessão é da Telefônica. Estamos falando de uma rede que atende 4,5 mil cidades brasileiras (do total de 5.570 municípios do país) e responde exclusivamente pelo escoamento de tráfego de telecomunicações (incluindo voz fixa, celular, envio e recebimento de mensagens e navegação na internet) de quase metade dos municípios brasileiros.

O MCTIC diz ainda em nota que “se debruça sobre a situação da Oi, e entende que existem vários elementos a serem considerados, como: (a) o desenlace do processo de Recuperação Judicial; (b) o estabelecimento de um novo modelo para as telecomunicações nacionais; e (c) a revisão das regras da Anatel que regem a prestação de serviços de telecomunicações” e que “espera que a Oi saia da recuperação judicial em que se encontra na melhor condição possível para atender adequadamente a população brasileira, com a questão da dívida equacionada”. O total do endividamento da Oi, informado no processo de recuperação judicial, é de aproximadamente R$ 65 bilhões.


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