Justiça suspende assembleia da Oi que aconteceria dia 8 de setembro

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acatou recomendação do Ministério Público e suspendeu cautelarmente a convocação da assembleia geral extraordinária (AGE) que deliberaria sobre a destituição de conselheiros da Oi, em processo de recuperação judicial.

O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou a recomendação do Ministério Público e decidiu suspender cautelarmente nesta sexta-feira, 2, a convocação da assembleia geral extraordinária (AGE) que deliberaria sobre a destituição dos conselheiros da OI, empresa em recuperação judicial. A AGE estava marcada para acontecer no próximo dia 8.

Em sua decisão, o juiz recomendou o encaminhamento dos acionistas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRJ para resolver a questão da destituição dos conselheiros e estipulou prazo de 20 dias para a conclusão da mediação, podendo ser prorrogável conforme a vontade das partes envolvidas. O magistrado somente voltará a decidir sobre o pedido de realização da assembleia no caso de a mediação falhar.

No entendimento do juiz, “da mediação e da suspensão da AGE assiste integral razão ao nobre Promotor de Justiça ao alvitrar a possibilidade de realização de mediação no curso da presente recuperação judicial. Com efeito, os acionistas travam controvérsia acerca da possibilidade de ocorrer convocação de assembleia geral da companhia em regime de recuperação judicial, tendo por objeto a destituição de membros do Conselho de Administração, bem como para adoção de medidas de responsabilização em face de administradores da empresa. É inquestionável que o magistrado pode, a qualquer momento do processo judicial, convocar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação, quando entender que o conflito pode ser adequadamente solucionado para alcance da ordem jurídica justa”.

Entenda

A AGE havia sido convocada no dia 10 de agosto pelo sócio minoritário Société Mondiale, representado pela Bridge Administradora de Recursos, do empresário Nelson Tanure. O minoritário queria a destituição de membros da Pharol (ex-Portugal Telecom) no conselho da Oi e brigava pelo ressarcimento de danos causados pela Portugal Telecom. Para a Société Mondiale, é “indiscutível que a frágil situação financeira da Oi decorre dos atos praticados pela Pharol e seus administradores” e culpa os portugueses (atualmente o maior acionista da Oi com 22% de participação) por ter levado a operadora brasileira ao atual patamar de dívidas (de R$ 65 bilhões) e à recuperação judicial .


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