Oi apresenta plano de recuperação e alienação de ativos

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Dívidas de credores podem ser convertidas em até 85% do capital social da companhia, que também pretende vender infraestrutura, imóveis e operações de telefonia móvel. Operadora brasileira só deve voltar a ter lucro em 2020.

O Oi apresentou à 7a Vara Empresaria do Rio de Janeiro na noite desta segunda-feira, 5, seu plano de recuperação judicial que prevê a troca de dívidas com credores que somam mais de R$ 65 bilhões por até 85% do capital social da companhia no limite de R$ 32,330 bilhões e a alienação de bens reversíveis, subsidiárias e até mesmo operações de telefonia móvel. As empresas credoras têm 30 dias após a homologação do plano de recuperação para aderir à troca, com carências que variam de 5 a 10 anos e que podem levar até 19 anos para serem quitadas, em 2035.

O plano ainda precisa ser homologado pela Justiça e suas condições dependem ainda de mudanças no marco regulatório que preveem, por exemplo, a conversão da concessão para autorização do serviço de telefonia fixa (tirando assim o peso das obrigações de universalização e atendimento em áreas não rentáveis bem como a possibilidade de alienação de bens que até então são reversíveis para a União.

Como exemplo do peso das obrigações da concessão, a Oi cita que atualmente opera 651 mil telefones públicos (orelhões) em todo o Brasil (exceto São Paulo) a um custo anual de aproximadamente R$ 300 milhões e que geram receitas anuais de apenas R$ 7 milhões. A receita dos orelhões, nota o documento, caiu 96% entre 2009 e 2015.

Entre os ativos listados pela Oi que podem ser vendidos estão as participações da PT Participações SGPS nas operadoras na África e na Ásia; as operações de datacenter, a rede de fibra ótica no Estado de São Paulo; torres e rooftops que compõem a infraestrutura do grupo Oi; a Brasil Telecom Call Center S.A.; a Serede – Serviços de Rede S.A.; além de imóveis e operações de telefonia móvel.

Aqui, vale ressaltar, não faria sentido a Oi se desfazer de toda a operação de telefonia móvel. O mais provável é que a opção seja por se desfazer da operação móvel apenas em São Paulo, onde a tele não tem redes fixas que possibilitem ofertas convergentes de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura.

A estimativa é de que o fluxo de pagamento a credores tenha início em 2017, com o pagamento de R$ 185 milhões, chegando a R$ 2,149 bilhões em 2025, R$ 6,223 bilhões em 2033 e sendo reduzido para R$ 87 milhões em 2035.

Lucro só a partir de 2020

Laudo financeiro preparado pela Ernst & Young mostra que além do calote de 870 milhões de euros da Portugal Telecom no processo de fusão fracassado em 2014, a liquidez financeira da Oi foi impactada também pela retenção de mais de R$ 14 bilhões em depósitos judiciais (número de junho de 2016) decorrente de processos regulatórios, fiscais, trabalhistas e cíveis, e por mais de R$ 10 bilhões em multas administrativas impostas pela Anatel.

Chama a atenção também a evolução da dívida da Oi em relação às demais operadoras brasileiras. Enquanto dívidas somadas da Claro, da TIM e da Vivo totalizavam cerca de R$ 12 bilhões em 2015, a Oi sozinha acumulava R$ mais de 43 bilhões no fim do ano passado. Um aumento de mais de 4.144% em comparação à dívida de R$ 1,017 bilhão de 2011.

Com a implementação do plano de recuperação, a estimativa da Ernst & Young é de que a Oi acumule prejuízos líquidos consecutivos de entre 2016 e 2019, mas que serão progressivamente menores. Para 2016, o prejuízo líquido estimado é de R$ 2,697 bilhões; para 2017, R$ 1,527 bilhão; 2018, R$ 221 milhões; e 2019, R$ 142 milhões. O lucro líquido chegará apenas em 2020, quando a empresa reestruturada deverá obter saldo positivo de R$ 1,044 bilhão, chegando a 2026 a lucro líquido de R$ 3,649 bilhões.

Os detalhes do plano de recuperação da Oi estão neste documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários, e o laudo financeiro da Ernst & Young pode ser baixado aqui.


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