Oi deve mais de R$ 20 bilhões à Anatel, diz a agência

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Valores são bem superiores aos R$ 11 bilhões que a operadora brasileira detalhou que devia ao órgão regulador no processo de recuperação judicial. Anatel informou à Justiça Empresarial do Rio de Janeiro a divergência de valores e pediu que montante seja retirado do processo porque esses débitos devem obedecer rito próprio na Justiça Federal.

Os cálculos do que a Oi deve à Anatel são maiores do que os informados pela operadora brasileira à Justiça Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a agência. O órgão regulador informou à Justiça que conduz o processo de recuperação judicial da Oi que a operadora deve na verdade valores superiores a R$ 20 bilhões, e não R$ 11 bilhões, como detalhado pela tele no processo de recuperação.

Pelas contas da Anatel são R$ 6.955.651.489,46 em multas administrativas com crédito já constituído; R$ 3.063.328.103,18 em multas administrativas com crédito ainda não constituído; R$ 4.552.086.929,88 em créditos tributários; R$ 1.081.963.197,73 em créditos de outras naturezas (inclusive ônus contratuais); e R$ 4.583.085.046,45 em multas em processo de tramitação (calculadas para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs). O total é de R$ 20.236.114.766,70. A Oi, vale lembrar, contesta na Justiça multas já em execução, e isso pode explicar a diferença de valores entre os cálculos da operadora e da Anatel.

De acordo com o comunicado à imprensa da Anatel, contudo, esse valor de R$ 20 milhões não incluem ainda as “multas referentes a processos que não serão incluídos em futuros TACs, dada a ausência de estimativa para esses valores”. Também não estão incluídos “os encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em Dívida Ativa (10% do principal) e do ajuizamento da execução fiscal (20% do principal), quando for o caso”.

Exclusão da lista de credores

A agência requereu ainda à Justiça do Rio de Janeiro sua exclusão da lista de credores apresentada, “haja vista que, conforme o entendimento da sua Procuradoria, os créditos da Agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas” da Oi e, portanto, “não devem ser contemplados no Plano de Recuperação Judicial”.

No entendimento da procuradoria da Anatel, créditos públicos federais estão sujeitos a regramento específico, “não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos”.

Os créditos devidos pela Oi à Anatel, explica a agência, decorrem de multas administrativas, créditos tributários e dívidas de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais, e devem, portanto, a exemplo de outros créditos da União, ser submetidos à Justiça Federal.


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