Anatel afasta Tanure e sua Société Mondiale da Oi

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Tarune e seu fundo estão proibidos de intervir, votar e vetar qualquer decisão que se refira à Oi e suas subsidiárias e coligadas até que a Anatel conclua o processo de anuência prévia que permitirá que a Société Mondiale tenha assento no conselho da operadora. Multa é de R$ 50 milhões em caso de descumprimento por reunião.

A Antel decidiu intervir, por meio de uma medida cautelar, na disputa societária na Oi entre a Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, e a portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom). Depois de reportagens na imprensa brasileira dando conta da participação de representantes da Société Mondiale influenciando as decisões das reuniões de conselho da operadora, que se encontra em processo de recuperação judicial, a Anatel determinou o impedimento da participação do fundo de Tanure no conselho até que a agência conclua a análise do pedido de anuência prévia para tanto.

A decisão cautelar suspendeu também os poderes de voto e veto de Tanure e demais representantes do fundo Société Mondiale “nas deliberações da Oi S/A e suas controladas e coligadas”. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 milhões para cada reunião do conselho da Oi, de diretoria ou de órgão equivalentes em que seja constatada a participação de Tanure ou de representantes do fundo. Para fiscalizar, a Anatel poderá designar um observador para acompanhar as reuniões da operadora e solicitar suas atas.

A anuência prévia segue sendo analisada dentro do órgão regulador brasileiro e, em paralelo, a Anatel abriu um processo administrativo por descumprimento de obrigação (PADO) para investigar possíveis infrações da Oi e Société Mondiale.

Em coletiva à imprensa nesta terça-feira, 8, em Brasília, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirmou que o governo estuda formas de intervir na Oi. Uma alternativa seria uma Medida Provisória para que a Anatel pudesse intervir não apenas na concessão da Oi, mas na operadora como um todo, mas sem alterar a Lei Geral de Telecomunicações tampouco sem correr o risco de comprometer a aprovação no Congresso ao editar uma medida muito ampla.

Está marcado para o próximo dia 16 uma audiência de conciliação entre a Oi e o governo junto à Justiça do Rio de Janeiro. O governo é um dos maiores credores da Oi, respondendo por um terço de todo o montante devido aos credores através do BNDES e das multas devidas à Anatel e à Advocacia Geral da União.


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