Decisão de primeira instância dá ganho de causa à PSafe e condena Baidu

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Segundo decisão da 11ª Vara Cível da Justiça Estadual de São Paulo, a Baidu Brasil Internet Ltda foi condenada por concorrência desleal e terá de indenizar a PSafe Tecnologia, assim como, se retratar publicamente.

A sentença proferida no final do ano passado utilizou como base o laudo técnico elaborado por um perito da Universidade de São Paulo (USP) que concluiu que a Baidu intencionalmente programou seu aplicativo Du Speed Booster para emitir alertas tecnicamente falsos em relação ao principal produto da PSafe. Estes alertas indicavam ao usuário que o PSafe Total geraria alto risco e conteria vírus, recomendando a sua desinstalação.

A ação judicial movida pela PSafe em janeiro de 2015 tem agora seu fim com a condenação da Baidu que terá que pagar indenizações por danos materiais, lucros cessantes e danos morais pela prática de concorrência desleal, como previsto na Lei da Propriedade Industrial.

Além disso, a empresa deverá publicar mensagem de retratação pública em seus canais próprios (website e redes sociais) e modificar o aplicativo Du Speed Booster para não volte a identificar a solução da PSafe como maliciosa.

A sentença também confirmou a idoneidade da PSafe, julgando improcedente a ação judicial proposta pela Baidu em agosto de 2015. Ficou provado que os alertas de risco à privacidade do usuário emitidos pelo PSafe Total em relação aos aplicativos da Baidu são corretos e válidos. A análise concluiu, também, que os critérios pelos quais estes alertas são emitidos são os mesmos para todos aplicativos e que como tal, são feitos com objetividade.


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