Tribunal de Recurso nos EUA reacende processo contra a Apple

LegalRegulação

O Tribunal de Recurso do Nono Circuito nos Estados Unidos decidiu que os compradores de aplicativos para o iPhone podem agora processar a Apple em relação às alegações que a empresa monopoliza o mercado do iPhone por não permitir compras de apps fora da App Store, reportou a Reuters.

Essa decisão reacende a disputa legal que deu entrada originalmente em 2012, em que um grupo de usuários do iPhone processou a Apple por práticas anticoncorrenciais.

A empresa de Cupertino alegou que os usuários não poderiam processar a Apple porque a compra é feita aos desenvolvedores dos apps e não diretamente à tecnológica. A companhia disse ainda que apenas se limita a alugar espaço aos desenvolvedores, os quais pagam um fee em troca de venderem na App Store.

Nessa altura, o Tribunal deu razão à Apple mas agora o Juiz William A. Fletcher decidiu que os detentores de iPhone compram os aplicativos diretamente à empresa, o que abre a possibilidade de os usuários processarem a gigante tecnológica.

Segundo a agência noticiosa, a Apple não quis fazer comentários a essa situação.

 


Clique para ler a bio do autor  Clique para fechar a bio do autor