União Europeia quer regulação legal no campo dos robôs

Regulação

A necessidade de um enquadramento jurídico para os robôs que os considere pessoas eletrónicas está na mira da União Europeia.

A Comissão de Assuntos Jurídicos da União Europeia quer estabelecer regras especiais para os robôs que regulem aspetos como a ética e a segurança nessa indústria.

Além disso, a proposta comunitária poderá fazer com que os robôs obtenham o estatuto jurídico de “pessoas electrónicas“.

Com a adopção de uma legislação que regule os robôs e o campo da inteligência artificial, seria possível explorar melhor seu potencial económico, enquanto se ajuda a melhorar a segurança operacional em todas as áreas onde estão presentes.

Os políticos europeus também reclamam a criação de uma agência europeia para o campo da robótica e a criação de um código de conduta ética para regular o impacto gerado pelos robôs, garantindo ao mesmo tempo que operam em conformidade com as normas legal, éticas e de segurança.

Propõem ainda que os robôs tenham fichas que permitam ser desligados em caso de situação de emergência.

Outra questão importante é a determinação da responsabilidade legal para os robôs caso produzam danos, assim como seu impacto sobre o sistema fiscal e segurança social.


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