Anatel apresenta novo modelo de fiscalização regulatória

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A Anatel realizou na passada sexta-feira (03), reunião com os superintendentes da Agência e as prestadoras de telefonia sobre proposta de novo modelo de fiscalização regulatória. A Agência quer abrir consulta pública sobre o assunto ainda no primeiro semestre e prevê que a aprovação da nova regulamentação deverá ser feita no final deste ano.

O organismo pretende revogar o Regulamento de Fiscalização e propor alterações no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e o tema está já  sendo analisado pelo Conselho Diretor. O superintendente executivo, Carlos Baigorri, explicou que os processos estão sendo redesenhados com vista a uma modernização da fiscalização.

O projeto piloto vai ter três fases, uma é o redesenho de processos, outra é a norma de fiscalização regulatória e, por último, as soluções de TI. Entre os objetivos estão a priorização da atuação, coordenação de ações e maior integração das áreas na análise das infrações.

A Agência quer a atuação seja mais orientada por resultado e direcionamento por gestão de riscos, em que as decisões podem resultar em vários níveis de penalidades. Carlos Baigorri acrescentou que a Anatel busca sair da simples aplicação de penalidades como única medida para solucionar eventuais infrações. Haverá maior interação entre as áreas da Agência, pedidos de informação às prestadoras, quando necessário, e reuniões periódicas.

O projeto envolve a oferta e contratação de serviços, monitoramento da qualidade do tratamento das reclamações, cobrança de serviços (bilhetagem, faturamento e tarifação), oferta de infraestrutura de atacado (SNOA), transferência de controle societário, composição acionária e societária, outorga (licenciamento de estações de radiodifusão), recursos de numeração, análise de canal ou faixa de frequência, backhaul, direito dos consumidores (fidelização) e velocidade de banda larga inferior ao contratado.

Estão envolvidas no trabalho as  Superintendências de Relações com os Consumidores (SRC), de Competição (SCP), de Outorgas (SOR), de Competição (SCO) e de Regulamentação (SPR).


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