Anatel e Anacom se reúnem para trocar experiências sobre o setor

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Os dirigentes da Anatel e da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), órgão regulador de Portugal, se reuniram essa semana, para trocar experiências sobre a regulação do setor nos dois países.

Durante a reunião bilateral, que teve lugar em Brasília,  o presidente da entidade brasileira, Juarez Quadros, e o membro do conselho da organização portuguesa, João Confraria, falaram do funcionamento de suas agências, do impacto regulatório na prestação dos serviços de telecomunicações, nomeadamente da Agenda Regulatória para o biênio 2017-2018 que possui 56 propostas. Dentre essas, algumas são prioritárias como a elaboração do novo Regimento Interno da Anatel, a análise dos modelos de comercialização da banda larga fixa e a simplificação da regulamentação.

O presidente da  Agência Nacional de Telecomunicações citou o problema da elevada carga tributária no país, que em média é de 43%, e de como é inibidora de mais investimentos. Já o conselheiro da Anacom falou que, em Portugal, a competição no setor é consolidada e das quatro empresas que atuam no mercado, referindo que 80% das casas tem acesso a banda larga.

Durante a reunião, as duas agências traçaram o panorama sobre o processo decisório por meio da análise de impacto regulatório e falaram de suas experiências sobre regulação econômica.

O gerente da Superintendência de Regulamentação da Anatel, Marcos Vinícius, explicou como é feito o processo de análise de impacto regulatório no mercado brasileiro. Por sua vez, João Confraria explicou que em Portugal é feita uma análise de custo e benefício que tem o objetivo dar eficiência econômica no mercado. Para o conselheiro, a Anatel tem poderes que a Anacom não possui para definir estes objetivos. 

Foi, ainda, discutido o tema da regulamentação de serviços de OTT (Over the Top) e o   desequilíbrio competitivo gerado pela chegada desses serviços sendo que a Anatel considera que as empresas tradicionais e as OTTS não possuem o mesmo modelo de negócio, e não buscam os mesmos clientes.


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