Anatel realiza workshop sobre relações de consumo em telecomunicações

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A Anatel realizou na terça-feira (21) o workshop “Relações de consumo em telecom: conquistas e novos desafios”. O evento pretendeu demonstrar como a Agência está lidando com os consumidores, regulação e as inovações que vão surgindo e que influenciam todo o ambiente das telecomunicações.

 Juarez Quadros, presidente da Anatel,disse durante a abertura que “vivemos um dilema de como se antecipar. A questão regulatória está sempre a reboque da tecnologia”.  O presidente indicou que o foco é servir o consumidor e atender suas necessidades, referindo a rede de proteção dos usuários presente em todos os estados, além dos mais de 800 Procons em todo o país. 

A superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, destacou a importância da privacidade e proteção de dados na internet. Esse é um tema de crescente importância e que preocupa cada vez mais os consumidores. O tema da educação foi também debatido, com a ouvidora da Anatel, Amélia Regina Alves, a indicar que preciso que exista um projeto de educação para o consumo.

Robert Spadinger, consultor externo no projeto EAQ que mede a qualidade da banda larga fixa e móvel no Brasil,traçou uma linha do tempo da evolução das telecomunicações ao longo de 25 anos. 

O chefe do  Escritório da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a Região das Américas, Bruno Ramos, disse que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) devem seguir os  Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sendo importante a inclusão das pessoas no setor. Durante o debate, o executivo explicou que o Brasil é um país de diferenças enormes, e por isso não pode ter uma única regulação. “As regiões do país devem ser tratadas de forma diferenciada”, disse.

Fábio Luis Mendes, consultor da Câmara dos Deputados, falou sobre dois projetos de lei sobre o setor que estão tramitando no Congresso Nacional. Ele destacou a importância do PL 7406 que permite  o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para a expansão do serviço prestado em regime privado. E falou também do o PLC  79/2016 que permitirá a migração das concessionárias para o regime de autorização, mudando o foco dos serviços de telefonia fixa para banda larga.

De referir que segundo o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação (CTIC), também presente no workshop através do seu representante Alexandre Barbosa, no Brasil 51% dos domicílios estão conectados à internet. No entanto, há 32 milhões de pessoas das classes C,D e E que ainda estão desconectadas. 


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