Câmara aprova projeto sobre aplicativos de taxi

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o oferecido pela norte-americana Uber, com um destaque apresentado pelo PT que impõe mais exigências aos serviços.

Segundo a Agência Câmara Notícias,  um parecer do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), aprovado em votação simbólica,  alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Daniel Coelho apresentou um substitutivo remetendo os detalhes da regulamentação aos municípios e ao Distrito Federal, que devem seguir algumas diretrizes para que o transporte seja considerado legal, como cobrança de tributos municipais pelo serviços e inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Ainda segundo o texto aprovado, o motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada e precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo.

A Câmara também aprovou, por 215 votos a 163, um destaque apresentado pelo PT que impõe idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local de prestação de serviço e certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha, disse a Agência Câmara Notícias.

Este projeto segue agora para ser apreciado e votado no Senado. 

 
 
 

 


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