Justiça Federal processa vice-presidente do Facebook na América Latina [atualizada]

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A Justiça Federal abriu um processo por desobediência ao artigo 330 do Código Penal contra Diego Jorge Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina. Em causa está a não divulgação de dados de um acusado de tráfico internacional de drogas, de acordo com nota à imprensa do Ministério Público Federal de São Paulo.

De acordo com o MPF de São Paulo, “Dzodan é acusado de, na função de principal executivo do Facebook no Brasil, descumprir sistematicamente ordens da Justiça”. A Justiça do Rio de Janeiro quebrou o sigilo de conversa do usuário num aplicativo da empresa e a mesma não entregou os dados no prazo solicitado. 

O MPF de São Paulo, que é responsável pela colocação visto que a sede do Facebook é em São Paulo, considera que “a decisão do Facebook demonstra menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras.”

Segundo a Reuters, o aplicativo em causa dessa vez é o Messenger e não o Whatsapp, como tem sido usual na “guerra” de compartilhamento de dados que existe entre a justiça brasileira e a companhia norte-americana.

De recordar que em 2016, Dzodan chegou a ser preso por não ter entregue as informações solicitadas pelas autoridades, sendo que dessa vez a situação estava ligada ao aplicativo de mensagens criptogradas mais famoso do mundo.

O Facebook já reagiu à instauração do processo. “Respeitamos a legislação brasileira e cooperamos no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades. O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis”, referiu o porta-voz da empresa.


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