Câmara analisa regras para operações com moedas virtuais

Inovação

A Câmara dos Deputados irá instaurar uma comissão especial nesta terça-feira, 30/05, com o intuito de analisar regras para operações que envolvam criptomoedas, como o bitcoin, bem como programas de milhagens para companhias aéreas.

De acordo com o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ), que será analisado pelo novo colegiado, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A instalação do colegiado estava prevista para a semana passada, mas a reunião não foi realizada por falta de quórum.

Segundo o relator do projeto, o objetivo é reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuindo a possibilidade de elas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

Já para as milhagens, a proposta é que as transações sejam aprovadas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central. Como programas de milhagem também podem ser compreendidos como um tipo específico de moeda virtual, é importante uma discussão e legislação mais clara sobre o assunto, de acordo com parlamentares.

Segundo Expedito Netto, além de esclarecer possíveis lacunas sobre o assunto, um dos focos da comissão vai ser o papel da moeda virtual na arrecadação do Estado. Para ele, é essencial estudar como será a cobrança de impostos de quem usa o bitcoin.

“Acredito que precisamos dar essa cobrança no Brasil. Este ano, por exemplo, quem possuía um capital de R$ 35 mil em bitcoins, o que equivale a 3,5 bitcoins, teve de declarar no Imposto de Renda, pois isso é necessário. Precisamos estudar a cobrança desses impostos principalmente no Imposto de Renda”.

*Com informações da Agência Câmara Notícias


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