Telemarketing: Procon-SP notifica empresas; multa pode chegar a R$ 9 milhões

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O Procon de São Paulo notificou 35 empresas que desrespeitam a Lei Estadual 13.226/2008, a qual dá aos consumidores a possibilidade de não receber ligações de telemarketing sobre oferta de produtos e serviços.

As empresas notificadas terão de prestar esclarecimentos sobre a conduta, além de responder a um processo administrativo. Se comprovado o desrespeito, as companhias poderão ser multadas em até R$ 9,12 milhões.

Na lista estão grandes nomes como: Abril Comunicações, Folha, Banco Bradesco, Banco Santander, Citibank, Caixa Econômica Federal, Carrefour, Itaú, Oi, Tim, Telefônica, Porto, entre outras. a lista completa está disponível no site da Fundação.

Para não receber ligações indesejadas, os consumidores podem cadastrar seu número
de telefone fixo ou móvel no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, disponível no próprio site do Procon.

Desde que entrou em vigor a lei, o Procon já recebeu o cadastro de quase 1,5 milhão de números de telefones que desejavam não receber mais ligações de telemarketing. Neste ano, a Fundação já recebeu 7.065 reclamações de consumidores cadastrados.


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