Operadoras de telecom criticam proibição de franquia limitada de banda larga fixa

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Executivos de operadoras de telefonia voltaram a criticar medida que veda a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa, prevista no Projeto de Lei (PL) 7182/17. A manifestação aconteceu nesta terça-feira, 23/05, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, ainda precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado pelo Plenário.

Até que saia a decisão oficial, as operadoras foram proibidas Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente quando o consumidor ultrapassar os limites da franquia contratada.

Críticas
Durante a reunião, Carlos Medeiros, executivo de atividades institucionais da Oi, afirmou que a franquia ilimitada privilegia os heavy users de internet, que excedem o limite do contrato de banda larga, em detrimento dos demais usuários.

Medeiros defende a coexistência dos modelos de franquia de dados e de uso ilimitado para que “não haja barreira para a entrada daqueles que mais precisam”. E disse que 86% dos clientes não ultrapassariam a franquia de entrada da Oi se esta estivesse em vigor.

Já para Edison Kinoshita, vice-presidente de Banda Larga da Sky, o projeto dificulta a expansão do serviço, sobretudo para estados como o Maranhão, onde o acesso à internet ainda é restrito. “Quanto mais controlamos as franquias, mais os cidadãos nessas localidades terão acesso”, afirmou. Ele estima em 20% os clientes que hoje ultrapassariam o limite do contrato e, portanto, seriam privilegiados pelo projeto.

Enylson Camolesi, diretor de Relações Institucionais da Vivo, vê a regulamentação por lei um risco para setor, que pode acabar engessado. “Sabemos da legitimidade do Congresso, mas achamos que o assunto deveria ser melhor aprofundado, pois é muito difícil prever um setor tão dinâmico”, frisou. Segundo ele, o projeto beneficiaria apenas 1,4% dos clientes da Vivo que hoje excedem a franquia de banda larga.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), um dos que solicitaram a reunião, afirmou que “colocar no papel é uma forma de garantir segurança jurídica do consumidor, assim como empresários buscam segurança jurídica para o investimento”. Ele acredita que o projeto será aprovado com facilidade na Casa.

Já o deputado Áureo (SD-RJ) cobrou a participação dos presidentes das operadoras nos debates. “Em vez de seus representantes, poderiam ter mandado os sindicatos, isso traria mais representatividade ao consumidor”, reclamou.

*Com informações da Agência Câmara


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