TRT-MG reverte decisão e nega vínculo entre Uber e motorista

Regulação

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) voltou atrás e entendeu que motoristas e Uber não possuem vínculos empregatícios. A decisão foi dada nesta terça-feira 24/05, pela 9ª Turma do TRT e reverte a sentença anteriormente aplicada em fevereiro, deferida em favor do motorista.

A ação foi movida inicialmente por um motorista de Belo Horizonte que trabalhou para o serviço em 2015 e solicitava ser reconhecido como funcionário da empresa e, consequentemente, recebesse todas as verbas previstas pela CLT.

Os desembargadores responsáveis pela decisão entenderam que não há vínculo empregatício entre as partes, visto que motoristas que utilizam a plataforma estão livres para trabalharem pela quantidade de horas que quiserem, bem como utilizar o aplicativo nos dias que desejarem.


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