Anatel multa Oi em R$ 50 milhões por cobrança indevida de serviço

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 50 milhões à Oi por cobranças que a operadora estaria realizando por serviços de terceiros sem a autorização expressa de assinantes. O montante é a penalidade máxima que a Agência pode aplicar.

As cobranças de serviços de terceiros (SOS Fone, Sorriso Premiado e Seguros) realizadas no período de 01/01/2006 a 31/03/2006, a própria empresa reconheceu, nos autos, que a autorização expressa é substituída pela aceitação tácita.

A fiscalização contabilizou 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros e PUC a revelia da expressa autorização do assinante, o que justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular. Desse total, 114 casos são de habilitação de PUC sem autorização expressa e 779.916 casos de cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros em fatura do STFC sem autorização expressa.

A Oi já tinha entrado com pedido de revisão por conta do valor da penalidade, mas o Conselho Diretor da Anatel decidiu não acatar à solicitação. A decisão foi divulgada em reunião na última quinta-feira, 22/06.

O Conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.

*Com informações da Anatel


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